Quarta, 28 Julho 2021 19:54

Polícia Civil prende homem em flagrante por venda de medicamento e EPI de procedência ignorada

Polícia Civil prende homem em flagrante por venda de medicamento e EPI de procedência ignorada Ascom/Polícia Civil
Uma investigação realizada por policiais civis do NI (Núcleo de Inteligência) e da DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública) resultou na prisão em flagrante, no final da tarde de ontem (27), do desempregado D. A. P., de 50 anos, por crime de venda de produtos para fins terapêuticos ou medicinais de procedência ignorada. Alguns produtos têm o selo na embalagem de lotes pertencentes ao Governo do Estado e a Polícia acredita que foi desviado de unidades de saúde.
 
A investigação teve início pela equipe do NI após uma denúncia anônima informando que possivelmente EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), como luvas, desviadas do Sistema de Saúde, estariam sendo comercializadas por um cidadão. Na ocasião foi repassado um número de telefone usado por ele para fazer a negociação com os clientes.
 
Os policiais passaram a investigar o suspeito e as diligências apontaram para um possível encontro entre ele e um comprador, nas proximidades do Parque Anauá. Os policiais abordaram o carro dele, um Corsa, por volta das 16h30 de ontem e localizaram os produtos no veículo.
 
Foram apreendidas nove caixas com 100 unidades de luva modelo Descarpack tamanho M; seis caixas com 100 unidades de Luva modelo Decares no Tamanho P; cinco caixas com 100 unidades de Luva modelo Decares no tamanho G; uma caixa com 100 unidades de Luva modelo Decares no tamanho M e 40 frascos do antibiótico Ceftriaxona Dissódica Hemieptaidratada e uma caixa com dez ampolas de um anticoagulante oriundo da China.
 
De acordo com informações da delegada titular da DRCAP, Magnólia Soares, o suspeito do crime foi conduzido à unidade policial, onde foi autuado em flagrante por infração ao crime previsto no artigo 273, parágrafo 1º, inciso V, do Código Penal Brasileiro que diz:
 
“Falsificar corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. § 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. V - de procedência ignorada”.
 
“Essa investigação resultou no APF da pessoa que estava fazendo a entrega deste medicamento e EPI, vez que parte dele eram luvas. Ele não era servidor público, mas diante do fato de que parte do material foi identificado como sendo de lotes adquiridos pelo Governo do Estado, vamos continuar as investigações para identificar quem desviava o material da rede pública”, disse a delegada.
 
O suspeito confessou que adquiriu os produtos via OLX e revendia. Ele já tinha clientes específicos, inclusive alguns deles já foram identificados pela investigação.
 
“Seguem as investigações para identificar quem comprava os produtos de origem duvidosa, vez que parte do material apreendido é de uso hospitalar e outro importado da China. É uma importação ilegal, pois não se sabe a origem de quem vendeu, ele só fala que comprou na OLX. Estamos aguardando agora uma confirmação da Sesau e da ANVISA para afirmar se esse antibiótico era medicamento da carga do Governo do Estado”, detalhou.
 
A delegada fez uma alerta às pessoas que compram esse tipo de medicamento, para o perigo à saúde.
 
“Esse medicamento não tem nota fiscal. É uma prática ilegal, não se sabe a origem, se está adulterado ou não, uma prática perigosa para a saúde. E, pior, parte desse medicamento é de uso hospitalar e comprado com dinheiro público para servir a população e não para se fazer uso para ganhos particulares. É um medicamento que deveria estar à disposição da população e, no entanto, está sendo vendido de forma ilícita”, ressaltou.
 
O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime e encaminhado na manhã desta quarta-feira (28) para Audiência de Custódia.