Quinta, 08 Julho 2021 19:26

PETRÓLEO REAL: Operação deflagrada nesta quinta-feira fiscaliza postos de combustíveis em Boa Vista

Em cada posto fiscalizado pela Operação Petróleo Real foi coletado combustível que será encaminhado ao Laboratório Central para análise Em cada posto fiscalizado pela Operação Petróleo Real foi coletado combustível que será encaminhado ao Laboratório Central para análise Ascom/Polícia Civil

Foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (08), a Operação Petróleo Real, que faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina.

Em Roraima, a SESP (Secretaria de Segurança Pública) foi o ponto focal junto ao Ministério da Justiça para as tratativas da operação. A coordenação Geral da ação foi realizada pela Polícia Civil, por meio do DPE (Departamento de Polícia Especializada) e contou com a participação de policiais lotados em várias unidades. As forças de segurança que integraram os trabalhos, além da Polícia Civil, foram a Polícia militar, a Guarda Civil Municipal e a Força Nacional. Os trabalhos contaram com a participação da ANP (Agência Nacional de Petróleo), do IPEM (Instituto de Pesos e Medidas), Procon Estadual e Procon Municipal.

O ponto de encontro da ação integrada ocorreu às 6 horas na sede da Delegacia Geral de Polícia e foram montadas dez equipes, que percorreram dez postos de combustíveis em Boa Vista. As Polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.

As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.

A coordenadora local da operação, delegada titular da DDCON (Delegacia de Defesa do Consumidor), Elisa Mendonça, destacou a importância da integração entre as forças de segurança. Segundo ela, os postos fiscalizados foram em decorrência, inicialmente de denúncias registradas na DDCON e outros de forma aleatórias.

“Foi realmente uma operação integrada entre as forças de segurança e acreditamos que obteremos êxito ao longo da ação, tanto em âmbito estadual, quanto nacional. A fiscalização é necessária, as empresas têm que atuar dentro das conformidades da Lei do Código de Defesa do Consumidor”, observou à delegada.

O coordenador da Sesp, o agente de polícia Ellan Wagner de Souza, ressaltou que a operação Petróleo Real é definida entre a integração das forças de Segurança e os órgãos de defesa do consumidor, de forma a fiscalizar os postos de combustíveis, visando uma maior transparência e prestação de serviço, deste ramo de comércio ao consumidor final.

Segundo o especialista em Regulação de Petróleo da ANP, José Luiz, em cada posto fiscalizado pela Operação Petróleo Real foi coletado combustível que será encaminhado ao Laboratório Central para análise. A coleta do material de referência foi efetuada por peritos do IC (Instituto de criminalística) da Polícia Civil para ser encaminhado ao laboratório da ANP.

“Com o resultado da análise, caso seja encontrado algum problema no combustível, o posto fiscalizado sofrerá as sanções”, observou.

Segundo o diretor de qualidade e Metrologia do IPEM, Jackson Medeiros, ao longo da ação foi fiscalizada a volumetria das bombas, verificando se o cliente não está sendo lesado na quantidade real do que paga pelo combustível.

A diretora do Ipem, Isabella de Almeida Dias Santos destacou que seis equipes da Instituição atuaram na Operação, analisando a qualidade e a composição dos combustíveis, um trabalho que, segundo ela, é realizado de forma contínua ao longo do ano, considerado como de vital importância para a sociedade e para os consumidores.

O coordenador Geral do Procon Estadual, Daniel Santos Silva, observou na fiscalização aos postos foram analisados se alguns itens regulamentados em Lei e por resoluções da ANP estão sendo cumpridos. Como por exemplo, se o decreto da transparência está sendo cumprido, quando o posto deve colocar o preço disponível em painéis ao consumidor. Também foram verificados os itens obrigatórios, notas de entradas de produtos, dentre outros.

A Secretária Executiva de Defesa do Consumidor do Município, Sabrina Tricot, disse entender que a operação foi muito produtiva tendo em vista a participação de diversos órgãos que atuaram na verificação de supostas irregularidades em postos de combustíveis, levantadas a nível nacional pelos órgãos de defesa do consumidor e outros órgãos fiscalizadores ao longo do último ano.

A diretora do DPE, delegada Elivânia Aguiar destacou a integração dos órgãos que atuaram na operação, assumindo sua função específica.

“A coordenação da Operação ficou a cargo do DPE com a Delegacia do Consumidor. Durante a operação ocorreu tudo tranquilo, não teve nenhuma situação de flagrante ou de lavratura de procedimento criminal, contudo vamos aguardar o resultado dos laudos do material que foi coletado, cuja análise será pela ANP. Poderá ocorrer a instauração de procedimento posterior, mas no momento da operação ocorreu tudo de forma tranquila”, detalhou a diretora.

 PETRÓLEO REAL – A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.