Quinta, 26 Março 2020 14:04

COVID-19 - Polícia Civil restringe atendimento presencial e amplia prestação de serviço à distância

Cidadão poderá registrar Boletim de Ocorrência pelo site da Polícia Civil; casos emergenciais podem ser feitos por telefone Cidadão poderá registrar Boletim de Ocorrência pelo site da Polícia Civil; casos emergenciais podem ser feitos por telefone Ascom/Polícia Civil

O Consupol (Conselho Superior de Polícia) deliberou em restringir o atendimento presencial em todas as UPAJ (Unidades de Polícia Judiciária e Administrativa) da Capital.

Por isso, foi ampliado o atendimento à distância tanto pela Delegacia Online quanto por telefone. O anúncio foi feito pelo delegado Geral da Polícia Civil de Roraima, Herbert de Amorim Cardoso, nesta quarta-feira, dia 25.

Após o decreto governamental emitido no último dia 22 e, tendo em vista que a Polícia Civil presta serviço essencial, o Consupol se reuniu ontem, dia 24, para discutir as medidas de proteção aos policiais civis a serem adotadas, como política de enfrentamento ao contágio do novo coronavírus (COVID-19).

Foi emitida a segunda resolução deste ano, que instituiu o Plano de Contingência, tendo por objetivo a execução de medidas temporárias de prevenção ao contágio ao vírus. Dentre as medidas está restrito o atendimento presencial em todas as Unidades de Polícia Judiciária e Administrativa da Capital.

DELEGACIA ONLINE

Na primeira resolução emitida no último dia 17, o Consupol já havia deliberado por reduzir o atendimento presencial nas Unidades Policiais.  A Delegacia Online, que em um primeiro momento registrava somente casos de extravios, de furtos simples e de preservação de direitos, ampliou o leque de registros para atender ainda mais ao cidadão. O NTI (Núcleo da Tecnologia da Informação) da Polícia Civil realizou os ajustes inserindo os novos tipos de crimes que podem ser registrados na Delegacia Online.

A partir de agora, acessando o site da Polícia Civil (www.pc.rr.gov.br), o cidadão clica em Delegacia Online e pode registrar o BO (Boletim de Ocorrência) de crimes como injúria, apropriação indébita, difamação, calúnia, extravio (tais como perdas de documentos e objetos, inclusive aparelhos celulares), estelionato, dano, constrangimento, furto simples, preservação de direito e maus tratos a animais.

NOVA RESOLUÇÃO

A nova resolução  do Consupol define que as delegacias especializadas, como DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), DIPPNE (Delegacia do Idoso e do Portador de Necessidade Especial) e NPCA (Núcleo de Proteção à Criança e Adolescente), continuarão com suas atribuições e organizações normais.

O atendimento de ocorrências nessas delegacias será realizado presencialmente somente em casos de APF (Auto de Prisões em Flagrante), em relação à violência a esse grupo vulnerável, em caráter extraordinário na Casa da Mulher Brasileira, das 07h30 às 19h30, em dias úteis. A partir deste horário, nos dias úteis e aos finais de semana, o atendimento será realizado na Central de Flagrantes.

Quanto ao atendimento a vítimas de violência sexual, incluindo aqueles de atribuição material da DEAM, DIPPNE ou NPCA, será realizado o encaminhamento ao Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazaré e ao Hospital Infantil Santo Antônio por servidores designados pelo delegado responsável.

Segundo o delegado Geral, restringir o acesso do cidadão às delegacias é uma medida necessária para o momento vivenciado. Porém, destacou que isso não significa fechar as delegacias, uma vez que o trabalho interno continua sendo realizado pelos policiais civis.

Cardoso destaca que somente será permitido trabalhar na forma Home Office (trabalho a partir de casa) os policiais que estejam no grupo considerado de risco como gestantes e lactantes; em tratamento oncológico que estejam realizando radioterapia ou quimioterapia; portadores de HIV; portadores de doenças crônicas, autoimunes ou especialmente suscetíveis ao coronavírus tais como hipertensos, diabéticos e outros citados nas instruções do Ministério da Saúde; portadores de cirrose hepática; ou com idade igual a 60 anos ou mais.

“Os policiais que atuarem em regime excepcional de trabalho, inclusive em casa, deverão apresentar relatório de produção diária ao superior, sendo esta a condição para a assinatura da sua folha de frequência individual”, destacou o delegado Geral.