Terça, 14 Maio 2019 14:53

Segurança Pública firma parceira com cartórios para acesso amplo a informações

Assinatura do convênio entre Governo de Roraima e Tribunal de Justiça Assinatura do convênio entre Governo de Roraima e Tribunal de Justiça Samuel Brandão

Evitar, apurar e coibir crimes de fraudes e corrupção são os principais objetivos do Termo de Cooperação Técnica, assinado na manhã desta sexta-feira, dia 3, entre o Governo de Roraima, por meio da Secretaria do Estado de Segurança (Sesp), da Polícia Civil de Roraima (PCRR) com a Associação de Notários e Registradores do Estado de Roraima (ANOREG/RR) e Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CCJ-RR).

Na prática, o termo promove o cruzamento de informações entre os Cartórios de Roraima e a Polícia Civil para facilitar a atuação de ambos, por meio da ferramenta Web Service.  O objetivo do acordo é proporcionar um acesso mais rápido e amplo às informações existentes nos cartórios notariais e de registros de Roraima por parte dos órgãos do Poder Executivo Estadual.

De um lado a Polícia Civil passa a permitir que os cartórios possam consultar dados relativos à identificação civil, anotações de roubos, furtos e extravio de documentos, na hora de emitir certidões ou procurações.

Do outro, a Associação dos Notários disponibiliza a movimentação de atos notariais e registrais nos Cartórios para que a Polícia possa apurar movimentações suspeitas.

Serão compartilhados os dados relativos à abertura de firmas; escrituras públicas de compra e venda; certidões de óbito, nascimento e casamento; procurações; escrituras públicas de emancipação; registro de matrícula de imóveis; livros atas de reuniões de condomínios; cédula de crédito bancário; instrumento de protesto de títulos; termo de alienação fiduciária e certidões diversas.

Conforme o secretário de Segurança Pública, Márcio Amorim, o intercâmbio de informações acontecerá em tempo real e se caracteriza como uma ação preventiva de combate ao crime buscando parcerias público-privadas.

“A partir de agora as forças de segurança terão acesso a uma gama infinita de informações. Tudo que passa pelos Cartórios será disponibilizado de forma simples e fácil para a Sesp e a Polícia Civil coibindo realmente as fraudes que vêm ocorrendo nas escriturações e transferências de imóveis”, ressaltou.

De acordo com o Delegado Geral, Herbert Cardoso, a parceria é mais uma ferramenta para investigação da Polícia Civil. Ele explicou que somente o Laboratório Contra a Lavagem de Dinheiro, DRCAP (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública) outros delegacias que atuam especificamente na investigação de fraudes e corrupção terão acesso aos dados disponibilizados pelos cartórios.

“A intenção não é expor os dados das pessoas, muito pelo contrário. Vamos monitorar as atividades, apurar todas as movimentações suspeitas e agir com celeridade sempre que necessário”, detalhou.

O corregedor do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), Almiro Padilha, que também participou da cerimônia de assinatura do termo na Sesp, destacou o apoio da Justiça estadual, que mediou a elaboração do termo.

“São inúmeros os casos que julgamos diariamente de corrupção e fraudes que poderiam ser evitadas, com um pouco mais de atenção e intervenção do Estado”, afirmou.

A Presidente da Amoreg, Natália Gabriele, afirmou que a cooperação é realidade em poucos estados do País.

“Isso demonstra que estamos comprometidos e agindo junto à sociedade. Pois apesar de sermos da iniciativa privada estamos prestando um serviço”, frisou.